AVISO DE PRIVACIDADE

CONSULTA PÚBLICA ECORA

  1. Sobre este Aviso

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Ecora trata dados pessoais no contexto da Consulta Pública Ecora, inclusive quando do envio de contribuições e demais manifestações relacionadas ao objeto da consulta.

Este Aviso aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito da participação na Consulta Pública, sem prejuízo de outros avisos, políticas ou documentos específicos eventualmente aplicáveis a outras atividades, canais ou relações com a Ecora.

  1. Quem é a controladora dos dados pessoais

A ECORA ENVIRONMENT AND GOVERNANCE LTDA (“ECORA”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.590.189/0001-98, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Consulta Pública, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais aqui abrangidos.

Para fins deste Aviso, comunicações, solicitações e exercício de direitos poderão ser realizados por meio do canal indicado ao final deste documento.

  1. Quais dados pessoais podem ser tratados

No contexto desta Consulta Pública, a Ecora poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo participante por meio do formulário eletrônico disponibilizado em seu site, incluindo, conforme o caso:

  • Dados cadastrais e de identificação, como nome;
  • Dados de contato, como e-mail e telefone;
  • Dados profissionais, como cargo, empresa, instituição ou vínculo profissional;
  • Informações constantes das contribuições e comunicações enviadas pelo participante por meio do formulário; e
  • Registros relacionados à participação na Consulta Pública, inclusive histórico de submissão, data, hora, endereço IP, identificadores eletrônicos e informações de navegação estritamente necessárias à integridade, segurança, rastreabilidade e análise estatística do uso da página da consulta, quando aplicável.

A Ecora solicita que os participantes evitem inserir dados pessoais excessivos, dados pessoais sensíveis desnecessários, informações sigilosas ou conteúdos cujo compartilhamento não esteja devidamente autorizado.

Uso de cookies e ferramentas de análise

A página da Consulta Pública Ecora poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente relacionados ao uso do Google Analytics, com a finalidade de mensurar acessos, compreender padrões de navegação, aprimorar a experiência do usuário e apoiar a segurança, desempenho e governança do ambiente digital da consulta.

A Ecora não utiliza, para esta Consulta Pública, ferramentas adicionais de rastreamento ou validação por terceiros, como reCAPTCHA, nem cookies de outras ferramentas além daqueles associados ao Google Analytics, ressalvadas alterações futuras que venham a ser refletidas neste Aviso.

  1. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme necessário e de acordo com a legislação aplicável, para as seguintes finalidades:

  • viabilizar a participação na Consulta Pública;
  • receber, registrar, organizar e analisar as contribuições encaminhadas;
  • realizar avaliação técnica, jurídica, operacional e metodológica das contribuições recebidas;
  • consolidar, revisar, desenvolver, validar e aperfeiçoar metodologias, critérios, documentos, relatórios e materiais correlatos;
  • elaborar documentação técnica, relatórios, sínteses, consolidações e respostas gerais relativas à Consulta Pública;
  • entrar em contato com participantes para esclarecimentos, complementações ou comunicações relacionadas ao processo;
  • assegurar transparência, integridade, governança, segurança e rastreabilidade à Consulta Pública;
  • resguardar direitos da Ecora e viabilizar o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.
  1. Como a Ecora trata os dados pessoais

A Ecora tratará os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas neste Aviso e em conformidade com a legislação aplicável.

Conforme a natureza da atividade e do dado pessoal envolvido, o tratamento poderá se apoiar nas bases legais previstas na legislação aplicável, inclusive quando necessário para viabilizar a participação na Consulta Pública, cumprir obrigações legais ou regulatórias, atender a interesses legítimos relacionados à condução, integridade e documentação do processo ou, quando cabível, com fundamento em consentimento do titular.

  1. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados

Os dados pessoais e as contribuições poderão ser compartilhados, quando necessário e para finalidades compatíveis com esta Consulta Pública, com:

  • equipes internas da Ecora;
  • assessores jurídicos, consultores, especialistas, pareceristas, auditores e parceiros técnicos;
  • instituições envolvidas em processos de avaliação, validação ou revisão técnica;
  • prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, suporte, segurança da informação, mensuração de audiência, análise de navegação e operação da consulta;
  • autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade competente.

A Ecora adota o compromisso de não comercializar dados pessoais tratados no âmbito desta Consulta Pública.

  1. Publicação, transparência e uso de contribuições

No contexto da Consulta Pública, a Ecora poderá divulgar relatórios, sínteses, consolidações, respostas gerais, documentação técnica e outros materiais relacionados ao processo, inclusive com referência ao conteúdo das contribuições recebidas, preferencialmente de forma consolidada, reescrita, resumida, agregada e/ou anonimizada.

A Ecora não tem a intenção de divulgar contribuições de forma nominativa. Ainda assim, a anonimização poderá não ser viável em todos os casos, especialmente quando a própria natureza da contribuição tornar possível a identificação indireta de seu autor ou origem.

  1. Por quanto tempo os dados pessoais podem ser mantidos

Os dados pessoais e os registros relacionados à Consulta Pública poderão ser mantidos pela Ecora pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades descritas neste Aviso, à preservação do histórico, integridade e rastreabilidade do processo, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

Encerrado o tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados, conforme permitido ou exigido pela legislação aplicável.

  1. Como os dados pessoais são protegidos

A Ecora adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, observada a natureza dos dados tratados e o contexto da atividade.

  1. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável e observados seus limites e hipóteses, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e exercer os direitos cabíveis, incluindo, conforme aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação, nos casos legalmente cabíveis;
  • informação sobre compartilhamentos de dados pessoais realizados com terceiros;
  • revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável ao tratamento;
  • demais direitos previstos na legislação.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio do canal indicado ao final deste Aviso.

  1. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais no contexto desta Consulta Pública, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

[inserir e-mail/canal de privacidade válido e monitorado pela ECORA].

Se aplicável, a Ecora poderá também indicar, neste mesmo canal ou em documento próprio, os dados de contato de seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

  1. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações na Consulta Pública, nos procedimentos adotados pela Ecora ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

A versão vigente será aquela disponibilizada no canal oficial da Consulta Pública Ecora.